Os Seus Direitos GDPR

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Introdução aos Seus Direitos

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) garante-lhe direitos importantes sobre os seus dados pessoais. Na elsovra.com, levamos estes direitos muito a sério e comprometemo-nos a facilitar o seu exercício.

Este documento explica os seus direitos de forma clara e como pode exercê-los. Estamos aqui para ajudar em cada passo do processo.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:

Nome: elsovra.com
Morada: Rua Direita, 60, Sintra, 2710-518, Portugal
Email de contacto: support@elsovra.com
Email para questões de privacidade: info@elsovra.com

3. Direito de Acesso

3.1 O Que É

Tem o direito de saber se processamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter acesso a esses dados. Este direito permite-lhe verificar a legalidade do processamento.

3.2 Informações Que Pode Solicitar

Quais dados pessoais processamos sobre si
Para que finalidades usamos os seus dados
Categorias de dados que coletamos
Destinatários ou categorias de destinatários dos dados
Período de retenção dos dados
Origem dos dados (se não foram coletados diretamente de si)
Existência de decisões automatizadas

3.3 Como Exercer Este Direito

Para solicitar acesso aos seus dados:

Envie um email para support@elsovra.com
Inclua "Pedido de Acesso RGPD" no assunto
Forneça informações suficientes para identificação
Especifique quais informações deseja aceder

Responderemos no prazo de 30 dias. A primeira cópia dos dados é gratuita.

4. Direito de Retificação

4.1 O Que É

Tem o direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos que mantemos sobre si. Queremos garantir que os seus dados estão sempre precisos e atualizados.

4.2 Quando Usar

Quando os dados estão incorretos
Quando os dados estão desatualizados
Quando os dados estão incompletos
Quando houve mudança nas suas informações

4.3 Como Exercer Este Direito

Para corrigir os seus dados:

Contacte-nos através de support@elsovra.com
Indique "Pedido de Retificação RGPD" no assunto
Especifique quais dados estão incorretos
Forneça as informações corretas

Corrigiremos os dados sem demora injustificada e notificaremos sobre a correção.

5. Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido)

5.1 O Que É

Em certas circunstâncias, tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Este é conhecido como o "direito a ser esquecido".

5.2 Quando Pode Solicitar Apagamento

Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram coletados
Retira o consentimento e não há outra base legal para o processamento
Opõe-se ao processamento e não há interesses legítimos prevalecentes
Os dados foram processados ilegalmente
Os dados devem ser apagados para cumprimento de obrigação legal
Os dados foram coletados em relação a serviços da sociedade da informação oferecidos a menores

5.3 Exceções

Podemos não ser obrigados a apagar dados quando necessário para:

Exercício da liberdade de expressão e informação
Cumprimento de obrigação legal
Exercício ou defesa de direitos em processos judiciais
Razões de interesse público

5.4 Como Exercer Este Direito

Para solicitar apagamento:

Envie email para support@elsovra.com
Use "Pedido de Apagamento RGPD" no assunto
Forneça identificação adequada
Explique o motivo do pedido

6. Direito à Limitação do Processamento

6.1 O Que É

Tem o direito de solicitar que limitemos o processamento dos seus dados pessoais em certas situações. Quando o processamento é limitado, podemos armazenar os dados mas não processá-los de outra forma.

6.2 Quando Pode Solicitar Limitação

Contesta a exatidão dos dados (durante o período de verificação)
O processamento é ilegal mas opõe-se ao apagamento
Já não precisamos dos dados mas você precisa para processos legais
Opôs-se ao processamento (aguardando verificação dos interesses legítimos)

6.3 Como Exercer Este Direito

Para solicitar limitação:

Contacte support@elsovra.com
Indique "Pedido de Limitação RGPD" no assunto
Explique o motivo da limitação
Especifique quais dados devem ser limitados

7. Direito à Portabilidade dos Dados

7.1 O Que É

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática. Também pode solicitar que transmitamos esses dados diretamente a outro controlador.

7.2 Quando Se Aplica

Este direito aplica-se quando:

O processamento é baseado em consentimento ou contrato
O processamento é realizado por meios automatizados

7.3 Formato dos Dados

Forneceremos os dados em formato JSON ou CSV, conforme sua preferência. Os dados incluirão:

Informações de perfil
Histórico de comunicações
Preferências e configurações
Outros dados fornecidos por si

7.4 Como Exercer Este Direito

Para solicitar portabilidade:

Envie email para support@elsovra.com
Use "Pedido de Portabilidade RGPD" no assunto
Especifique o formato preferido
Indique se deseja transmissão direta a outro controlador

8. Direito de Oposição

8.1 O Que É

Tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, incluindo processamento para marketing direto.

8.2 Oposição ao Marketing Direto

Pode opor-se a qualquer momento ao processamento dos seus dados para fins de marketing direto. Quando o fizer, deixaremos de processar os dados para esses fins.

Para cancelar emails de marketing:

Clique no link "Cancelar subscrição" em qualquer email
Ou contacte info@elsovra.com

8.3 Oposição Baseada em Interesses Legítimos

Se processamos dados com base em interesses legítimos, pode opor-se fornecendo motivos relacionados com a sua situação particular. Avaliaremos o pedido e cessaremos o processamento, a menos que demonstremos interesses legítimos prevalecentes.

8.4 Como Exercer Este Direito

Para se opor ao processamento:

Contacte support@elsovra.com
Indique "Pedido de Oposição RGPD" no assunto
Explique os motivos da oposição
Especifique a que processamento se opõe

9. Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas

9.1 O Que É

Tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas unicamente em processamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente.

9.2 Nossa Prática

Atualmente, não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos legais ou afetem significativamente os utilizadores. Se isso mudar no futuro:

Informaremos claramente
Obteremos consentimento quando necessário
Forneceremos informações sobre a lógica envolvida
Permitiremos intervenção humana

10. Direito de Retirar Consentimento

10.1 O Que É

Quando o processamento é baseado em consentimento, tem o direito de retirá-lo a qualquer momento. A retirada não afeta a legalidade do processamento realizado antes da retirada.

10.2 Como Retirar Consentimento

Para retirar o consentimento:

Cookies: Use as configurações do navegador ou nosso banner de cookies
Marketing: Clique em "Cancelar subscrição" nos emails
Outros consentimentos: Contacte support@elsovra.com

10.3 Consequências da Retirada

A retirada do consentimento pode afetar:

Sua capacidade de usar certos recursos
Personalização do serviço
Recebimento de comunicações

11. Gestão de Cookies

11.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita websites. Ajudam o website a funcionar e fornecem informações aos proprietários do site.

11.2 Tipos de Cookies Que Usamos

Cookies Essenciais: Necessários para funcionamento básico
Cookies de Análise: Ajudam a entender como usa o website
Cookies de Preferências: Lembram suas escolhas

11.3 Como Gerir Cookies

Pode gerir cookies de várias formas:

Através do Nosso Banner

Aceite ou rejeite cookies ao visitar o site
Altere preferências a qualquer momento

Através do Navegador

Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies
Firefox: Opções > Privacidade e segurança > Cookies
Safari: Preferências > Privacidade > Cookies
Edge: Configurações > Privacidade > Cookies

11.4 Impacto de Bloquear Cookies

Bloquear todos os cookies pode afetar:

Funcionalidade do website
Suas preferências salvas
Experiência personalizada

12. Como Exercer os Seus Direitos

12.1 Processo Geral

Identificação: Forneça informações suficientes para confirmar identidade
Especificação: Indique claramente qual direito deseja exercer
Detalhes: Forneça detalhes relevantes sobre o pedido
Confirmação: Receberá confirmação de recebimento
Resposta: Responderemos no prazo de 30 dias

12.2 Informações Necessárias

Para processar o seu pedido, precisamos:

Nome completo
Endereço de email usado no website
Descrição clara do pedido
Prova de identidade (se necessário)

12.3 Prazos de Resposta

Prazo normal: 30 dias
Casos complexos: Até 60 dias adicionais (com notificação)
Confirmação: Dentro de 3 dias úteis

12.4 Sem Custo

Exercer os seus direitos é gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoável apenas se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos.

13. Contactos para Exercer Direitos

13.1 Email Principal

Suporte 24h: support@elsovra.com

Use este email para pedidos urgentes ou questões gerais sobre direitos RGPD.

13.2 Email de Privacidade

Questões de privacidade: info@elsovra.com

Use este email para questões específicas sobre privacidade e proteção de dados.

13.3 Email de Contacto Geral

Contacto geral: contact@elsovra.com

13.4 Morada Postal

elsovra.com
Rua Direita, 60
Sintra, 2710-518
Portugal

14. Reclamações

14.1 Processo Interno

Se não estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados:

Contacte-nos primeiro através de support@elsovra.com
Descreva a sua preocupação detalhadamente
Tentaremos resolver a questão rapidamente

14.2 Autoridade de Supervisão

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal

Telefone: +351 21 392 84 00
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

14.3 Quando Reclamar

Pode apresentar reclamação se acreditar que:

Os seus direitos foram violados
Não respondemos adequadamente ao seu pedido
O processamento dos seus dados é ilegal
Não cumprimos nossas obrigações RGPD

15. Proteções Especiais

15.1 Dados Sensíveis

Não coletamos intencionalmente categorias especiais de dados (dados sensíveis) como:

Origem racial ou étnica
Opiniões políticas
Crenças religiosas ou filosóficas
Filiação sindical
Dados genéticos ou biométricos
Dados de saúde
Vida sexual ou orientação sexual

15.2 Dados de Menores

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos sem consentimento parental. Se descobrirmos que coletamos tais dados:

Eliminaremos os dados imediatamente
Notificaremos os pais ou responsáveis
Tomaremos medidas para prevenir recorrência

16. Segurança dos Dados

16.1 Medidas Técnicas

Implementamos medidas de segurança robustas:

Encriptação SSL/TLS para transmissão
Encriptação de dados em repouso
Firewalls e sistemas de deteção de intrusão
Backups regulares e seguros
Atualizações de segurança regulares

16.2 Medidas Organizacionais

Acesso restrito aos dados pessoais
Formação regular de funcionários
Políticas de segurança documentadas
Auditorias de segurança regulares
Procedimentos de resposta a incidentes

16.3 Notificação de Violações

Em caso de violação de dados que possa resultar em risco para os seus direitos:

Notificaremos a CNPD dentro de 72 horas
Notificaremos os utilizadores afetados sem demora
Forneceremos detalhes sobre a violação
Explicaremos as medidas tomadas

17. Transferências Internacionais

17.1 Localização dos Dados

Os seus dados são processados principalmente dentro da União Europeia. Quando há transferências para fora da UE, garantimos proteção adequada.

17.2 Salvaguardas

Para transferências internacionais, usamos:

Cláusulas contratuais padrão da UE
Decisões de adequação da Comissão Europeia
Certificações reconhecidas
Códigos de conduta aprovados

18. Atualizações e Alterações

18.1 Alterações a Esta Página

Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir:

Mudanças na legislação
Novas práticas de dados
Feedback dos utilizadores
Recomendações das autoridades

18.2 Notificação de Alterações

Quando houver alterações significativas:

Atualizaremos a data no topo da página
Publicaremos aviso no website
Enviaremos email aos utilizadores registados

19. Recursos Adicionais

19.1 Documentos Relacionados

Política de Privacidade - Como usamos os seus dados
Termos de Uso - Condições de uso do website

19.2 Informações Externas

CNPD: www.cnpd.pt - Autoridade portuguesa de proteção de dados
RGPD: Texto completo do regulamento disponível online
Portal Europeu: ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection

20. Compromisso com a Privacidade

Na elsovra.com, comprometemo-nos a:

Respeitar e proteger os seus direitos de privacidade
Ser transparentes sobre as nossas práticas de dados
Facilitar o exercício dos seus direitos
Responder prontamente às suas questões
Manter os mais altos padrões de proteção de dados
Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

21. Perguntas Frequentes sobre Direitos GDPR

21.1 Quanto tempo leva para processar um pedido?

Normalmente respondemos dentro de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender por mais 60 dias, mas informaremos sobre a extensão.

21.2 Preciso de pagar para exercer os meus direitos?

Não. Exercer os seus direitos RGPD é completamente gratuito, exceto em casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

21.3 Como posso provar a minha identidade?

Geralmente, o endereço de email é suficiente. Para pedidos sensíveis, podemos solicitar identificação adicional para proteger os seus dados.

21.4 Posso exercer direitos em nome de outra pessoa?

Sim, se tiver autorização legal ou procuração. Precisaremos de documentação que prove a autorização.

21.5 O que acontece se recusar o meu pedido?

Explicaremos os motivos da recusa. Tem o direito de reclamar junto da CNPD se discordar da nossa decisão.

22. Contacte-nos

Para qualquer questão sobre os seus direitos RGPD ou para exercer qualquer direito:

Email de suporte (24h): support@elsovra.com
Email de privacidade: info@elsovra.com
Email de contacto: contact@elsovra.com
Morada: Rua Direita, 60, Sintra, 2710-518, Portugal

Estamos aqui para ajudar e comprometemo-nos a responder prontamente a todas as suas questões.